26/05/2025 04:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:21

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:50

Volta do STF
11/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
23/01/2025 11:28

Certidão sem Prazo
23/01/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 13:52

Ciente
17/09/2024 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 19:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/08/2024 19:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 18:58

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
17/07/2024 17:17

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2024 17:13

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 19:48

Pedido de Redistribuição
23/02/2024 11:53

Ciente
21/02/2024 18:35

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:25

Incidente Cadastrado
18/02/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:51

Intimação / Citação à PGE
30/12/2023 11:28

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:54

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2023 12:08

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
17/10/2023 17:20

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
17/10/2023 17:20

Ciente
16/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:45

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:08

Processo Transferido
11/05/2023 16:21

Ciente
11/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:19

Incidente Cadastrado
09/05/2023 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2023 18:24

Certidão sem Prazo
02/05/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 14:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
28/04/2023 14:46

Acórdãocadastrado
28/04/2023 12:28

Intimação / Citação à PGE
28/04/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 08:37

Conhecido o recurso de
27/04/2023 14:00

Processo Julgado
11/04/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2023 18:41

Incluído em pauta para 27/02/2023 18:41:39 local.
24/02/2023 14:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:08

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2023 15:08

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2023 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/07/2022 18:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/07/2022 15:49

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:44

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/07/2022 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2022 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2022 15:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/02/2022 19:00

Conclusos para julgamento
23/02/2022 18:58

Distribuído por sorteio
23/02/2022 18:19

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2022 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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