17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0731510-53.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Sandro Guimarães DuarteB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Sandro Guimarães Duarte (CPF: *33.***.*69-20) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 84.659,59 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 65.057,70 VALOR CORRIGIDO: R$ 65.057,70 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 19.601,89 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1020, Conta Corrente: 590655009-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 84.659,59 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 84.659,59 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Sara Cristina Veloso Martins - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº. 58.***.***/0001-65) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 16.931,92 Valor líquido: R$ 3.748,65 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 13.011,54 VALOR CORRIGIDO: R$ 13.011,54 JUROS DE MORA: R$ 3.920,38 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim R$ ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Nubank, Agência 0001, Conta 823528782-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 16.931,92 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/05/2025 05:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:37

Evolução da Classe Processual
03/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:07

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:12

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:09

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 07:56

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:16

Expedição de Carta.
24/08/2023 12:13

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:55

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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