28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB 11365/MA), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL) - Processo 0731580-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Ana Maria Neves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I
26/08/2025 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL) - Processo 0731580-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Ana Maria Neves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.
15/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 17:35:10, 9ª Vara Cível da Capital.
15/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO SILVEIRA FIRMO (OAB 17007/AL), ADV: LAYO VICTOR DE AGUIAR MAXIMIMIANO (OAB 17189/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB 11365/MA) - Processo 0731580-70.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Ana Maria Neves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a disponibilizar às partes o link de acesso à audiência de instrução a ser realizada através da plataforma Zoom Meeting
14/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:39

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
10/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:06

Decisão Proferida
05/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:32

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 15:32

Processo Transferido entre Varas
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 19:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 19:05:33, 9ª Vara Cível da Capital.
29/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 10:45:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/05/2024 15:26

Processo Transferido entre Varas
21/05/2024 15:26

Processo recebido pelo CJUS
21/05/2024 15:26

Recebimento no CEJUSC
21/05/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC
21/05/2024 15:26

Processo recebido pelo CJUS
21/05/2024 15:26

Processo Transferido entre Varas
21/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 19:21

Decisão Proferida
22/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:38

Recebimento da Instância Superior
19/04/2024 12:56

Recebido recurso eletrônico
28/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:07

Indeferida a petição inicial
17/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:40

Decisão Proferida
22/08/2023 18:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 17:46

Decisão Proferida
27/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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