26/05/2025 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:00

Intimação / Citação à PGE
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 13:13

Ciente
31/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:47

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 15:28

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:18

Volta da PGE
11/06/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 11:59

Ciente
28/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:04

Intimação / Citação à PGE
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 17:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 11:32

Ciente
09/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 09:52

Vista / Intimação à PGJ
05/01/2024 09:52

Intimação / Citação à PGE
18/12/2023 09:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:39

Acórdãocadastrado
14/12/2023 15:23

Processo Julgado Sessão Presencial
14/12/2023 15:23

Conhecido o recurso de
14/12/2023 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 09:00

Processo Julgado
30/11/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:31

Incluído em pauta para 29/11/2023 13:31:46 local.
16/11/2023 11:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
14/11/2023 16:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/06/2023 14:05

Conclusos para julgamento
02/06/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
02/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 14:03

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 12:14

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2023 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:48

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 11:46

Distribuído por sorteio
15/05/2023 18:04

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2023 18:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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