03/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0753341-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaura Oliveira dos Santos de Lima - Réu: Banco Safra S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 239-275) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
29/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:40

Apensado ao processo
03/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0753341-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaura Oliveira dos Santos de Lima - Réu: Banco Safra S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Deferir a retificação do polo passivo para Banco J Safra.

Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como deferir a fixação da juros de mora de 1% ao mês; - deferir o pedido autoral e afastar a capitalização de juros diária, visto que o contrato não indica a taxa de juros diária; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
26/03/2025 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0753341-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Izaura Oliveira dos Santos de Lima - Réu: Banco Safra S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
09/01/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 10:51

Expedição de Carta.
05/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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