26/05/2025 04:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:10

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:33

Acordão cadastrado
08/05/2025 18:16

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:24

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:30

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:30:29 local.
03/04/2025 19:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2025 19:20

Conclusos Para Julgamento
06/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:42

Conclusos Para Julgamento
19/07/2024 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:23

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 07:40

Pedido de Redistribuição
21/02/2024 17:46

Ciente
06/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 13:31

Intimação / Citação à PGE
25/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:31

Acordão cadastrado
01/11/2023 11:32

Documento sem Ato para Cumprir
01/11/2023 08:45

Conhecido o recurso de
31/10/2023 20:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 16:01

Incluído em pauta para 11/10/2023 16:01:32 local.
11/10/2023 12:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/09/2023 14:09

Processo Transferido
16/08/2023 18:08

Conclusos Para Julgamento
16/08/2023 18:04

Distribuído por Sorteio
16/08/2023 15:04

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 15:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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