03/05/2025 05:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 11:31

Intimação / Citação à PGE
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:14

Ciente
11/04/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:24

Ciente
08/04/2025 08:24

Processo Aguardando Julgamento do incidente
08/04/2025 08:23

Certidão sem Prazo
08/04/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:34

Incidente Cadastrado
01/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
28/03/2025 13:20

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 12:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/02/2025 12:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/02/2025 12:22

Ciente
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 12:25

Intimação / Citação à PGE
13/11/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Recurso especial
11/10/2024 17:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/10/2024 17:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 01:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:21

INCONSISTENTE
14/06/2024 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
03/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 07:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/05/2024 15:35

Proferido despacho
22/05/2024 18:25

Conclusos para julgamento
22/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:43

INCONSISTENTE
22/05/2024 10:40

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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