16/07/2025 21:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 21:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA (OAB 12354B/AL), ADV: AMANDA ACIOLI DE MELO (OAB 16671/AL) - Processo 0731070-91.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Hugo Alexandre Leite Mota de VasconcelosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 46/49 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 45.054,90, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 36.043,92, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (20%): R$ 9.010,98, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais: R$ 4.505,49, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,17 de junho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
26/06/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 18:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:37

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
13/03/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 03:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:13

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 12:21

Reativação de Processo Baixado
21/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
20/11/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:56

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:34

Recebido recurso eletrônico
25/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
12/06/2023 22:17

Julgado procedente o pedido
08/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
08/06/2023 18:07

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 07:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/02/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 02:19

Expedição de Certidão.
03/01/2023 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2023 19:36

Expedição de Certidão.
03/01/2023 18:11

Expedição de Carta.
21/11/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 13:38

Decisão Proferida
05/09/2022 09:45

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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