26/05/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 14:20

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 15:10

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:12

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 13:22

Ciente
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 12:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 12:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/02/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:08

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/02/2025 17:48

Vinculação de Tema
18/02/2025 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 15:05

Ciente
25/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 10:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 10:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 14:46

Acórdãocadastrado
29/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 16:07

Intimação / Citação à PGE
02/07/2024 16:06

Vista / Intimação à PGJ
20/06/2024 15:30

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 16:10

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2024 16:10

Conhecido o recurso de
17/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
12/06/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 09:30

Adiado
28/05/2024 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:19

Incluído em pauta para 27/05/2024 14:19:25 local.
02/05/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 20:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/01/2024 17:04

Conclusos para julgamento
03/01/2024 17:03

Volta da PGJ
03/01/2024 17:03

Ciente
03/01/2024 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:51

Vista / Intimação à PGJ
14/12/2023 15:59

Solicitação de envio à PGJ
12/12/2023 12:11

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 12:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2023 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/11/2023 10:34

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 16:30

Distribuído por Prevenção
22/11/2023 16:29

Registrado para Retificada a autuação
22/11/2023 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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