14/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:49

Ciente
07/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 09:41

Intimação / Citação à PGE
08/04/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 07:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
04/04/2025 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:03

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 11:28

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 11:28

Vinculação de Tema
20/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 12:51

Ciente
18/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:46

Intimação / Citação à PGE
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
26/02/2025 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 22:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 19:42

Recurso Especial Repetitivo
08/02/2025 11:00

Ciente
08/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/02/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/02/2025 10:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/01/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2024 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 10:40

Acórdãocadastrado
05/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 14:08

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2024 14:08

Intimação / Citação à PGE
12/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 20:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:54

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 08:54

Conhecido o recurso de
08/08/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 09:30

Processo Julgado
30/07/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 15:38

Incluído em pauta para 26/07/2024 15:38:31 local.
25/07/2024 16:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/07/2024 07:43

Conclusos para julgamento
25/07/2024 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 19:53

Processo Transferido
24/07/2024 14:29

Pedido de Transferência de Processos
19/07/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:42

Volta da PGJ
19/07/2024 09:42

Ciente
19/07/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:20

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2024 12:59

Solicitação de envio à PGJ
03/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento
03/04/2024 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 13:15

Distribuído por Prevenção
03/04/2024 13:13

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2024 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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