24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0730239-77.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1José Claudio FerreiraB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 333/336 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA (CPF nº *95.***.*05-04) NASCIMENTO: 15/09/1966 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 49.623,92 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 34.905,14 VALOR CORRIGIDO: R$ 40.496,60 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 178,70 (índice 0,44%) JUROS DE MORA: R$ 8.948,62 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 10/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1106, Operação nº 001 e Conta nº 819-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 1106, Operação nº 001 e Conta nº 819-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 17.887,17 (30%) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.577,43 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA MELO (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.577,43 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta nº 26568-3 C.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.577,43 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 C.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.154,87 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 3229-8 e Conta nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 59.623,92 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 41.736,75 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
13/03/2025 15:07

Publicado
12/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição
11/03/2025 02:06

Expedição de Documentos
06/03/2025 13:26

Publicado
01/03/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:48

Expedição de Documentos
28/02/2025 14:48

Autos entregues em carga
28/02/2025 14:48

Expedição de Documentos
28/02/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 08:47

Conclusos
22/01/2025 10:14

Conclusos
21/01/2025 12:31

Juntada de Documento
06/01/2025 11:09

Publicado
03/01/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 04:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:05

Conclusos
31/08/2024 00:58

Expedição de Documentos
21/08/2024 12:04

Publicado
20/08/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:36

Autos entregues em carga
20/08/2024 09:36

Expedição de Documentos
20/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:27

Redistribuído em razão
16/08/2024 10:27

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 08:40

Remetidos os Autos da Distribuição
12/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:20

Conclusos
16/05/2024 21:52

Conclusos
13/05/2024 16:10

Juntada de Petição
10/05/2024 02:19

Expedição de Documentos
29/04/2024 16:35

Autos entregues em carga
29/04/2024 16:35

Expedição de Documentos
29/04/2024 11:24

Publicado
26/04/2024 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 11:55

Outras Decisões
09/04/2024 13:49

Conclusos
07/03/2024 11:46

Juntada de Documento
05/03/2024 16:40

Conclusos
02/03/2024 18:34

Juntada de Petição
09/02/2024 01:38

Expedição de Documentos
29/01/2024 21:53

Autos entregues em carga
29/01/2024 21:53

Expedição de Documentos
26/01/2024 12:04

Publicado
25/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 12:44

Outras Decisões
10/10/2023 16:22

Conclusos
10/10/2023 16:21

Evolução da Classe Processual
10/10/2023 16:21

Processo Desarquivado
03/10/2023 10:26

Juntada de Documento
17/05/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 09:17

Expedição de Documentos
11/04/2023 18:00

Recebidos os autos
19/02/2022 13:28

Remetidos os Autos
19/02/2022 09:10

Juntada de Petição
18/02/2022 00:57

Expedição de Documentos
09/02/2022 10:09

Publicado
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:37

Autos entregues em carga
07/02/2022 17:37

Expedição de Documentos
07/02/2022 15:03

Outras Decisões
31/01/2022 13:30

Conclusos
30/01/2022 17:35

Juntada de Documento
10/01/2022 09:47

Publicado
09/01/2022 11:20

Autos entregues em carga
09/01/2022 11:20

Expedição de Documentos
07/01/2022 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2021 17:55

Conclusos
24/11/2021 20:00

Juntada de Petição
22/11/2021 00:48

Expedição de Documentos
11/11/2021 16:34

Autos entregues em carga
11/11/2021 16:34

Expedição de Documentos
11/11/2021 15:23

Expedição de Documentos
06/11/2021 09:59

Publicado
04/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:55

Conclusos
28/10/2021 12:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730396-16.2022.8.02.0001

Banco Bmg S/A

Edgar Gomes de Andrade

Advogado: Rafaela da Rocha Custodio

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0730108-68.2022.8.02.0001

Estado de Alagoas

Almir da Guia Paiva

Advogado: Vivian Campelo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0730438-65.2022.8.02.0001

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Manoel Gonzaga da Silva

Advogado: Audir Marinho de Carvalho Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0730320-70.2014.8.02.0001

Estado de Alagoas

Rita de Cassia de Souza Melo

Advogado: Walter Campos de Oliveira

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0730257-64.2022.8.02.0001

Izabela Costa Cruz

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2022 18:41

Exibir Processo