22/05/2025 08:11

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2025 08:11

Baixa Definitiva
22/05/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 13:29

Intimação / Citação à PGE
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 11:36

Volta do STJ
10/04/2025 11:18

Juntada de tipo_de_documento
10/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/02/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:27

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
12/02/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:41

Outras Decisões
30/01/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
26/01/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2025 09:39

Ciente
15/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 12:21

Intimação / Citação à PGE
21/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 09:58

Ciente
10/10/2024 03:22

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:40

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 15:38

Volta da PGE
22/07/2024 11:41

Retificado o movimento
17/07/2024 09:43

Ciente
14/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 13:44

Intimação / Citação à PGE
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Recurso especial
10/04/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 21:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 21:00

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 20:56

Ciente
08/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 17:00

Intimação / Citação à PGE
03/01/2024 17:00

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2023 15:55

Retificado o movimento
14/12/2023 18:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 14:37

Acordão cadastrado
11/12/2023 17:07

Processo Julgado Sessão Presencial
11/12/2023 17:07

Conhecido o recurso de
11/12/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
30/11/2023 08:51

Certidão sem Prazo
29/11/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:10

Incluído em pauta para 24/11/2023 09:10:56 local.
06/11/2023 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
01/11/2023 13:46

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2023 17:42

Conclusos Para Julgamento
21/06/2023 17:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 17:21

Volta da PGJ
21/06/2023 17:21

Ciente
21/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Parecer
21/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 15:20

Vista / Intimação à PGJ
08/06/2023 12:44

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
08/06/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.
07/06/2023 16:29

Solicitação de envio à PGJ
10/03/2023 10:45

Conclusos Para Julgamento
10/03/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 10:45

Distribuído por Sorteio
10/03/2023 10:44

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2023 10:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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