TJAL - 0730227-63.2021.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0730227-63.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Karlúcio Santos SilvaB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Karlucio Santos Silva (CPF n. *12.***.*82-53) NASCIMENTO: 30/07/1961 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 275-279 A) Valor total: R$ 45.229,85 Valor originário: R$ 33.873,14 Valor corrigido: R$ 39.314,78 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 173,47 [0,5%] SELIC: R$ 5.741,60 DATA-BASE: 03/2023 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 66 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0055, operação 001, conta 4387-5 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 271-274), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 BENEFICIÁRIO 3: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 4: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 12% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 45.229,85 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Karlucio Santos Silva (CPF n. *12.***.*82-53) NASCIMENTO: 30/07/1961 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 5.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: julho/2022 (último mês de descumprimento da obrigação de fazer) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0055, operação 001, conta 4387-5 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 30% (contrato p. 271-274), a ser distribuído da seguinte forma: BENEFICIÁRIO 1: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), agência 0001-9, conta 15640547-4 BENEFICIÁRIO 2: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 BENEFICIÁRIO 3: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) = 6% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 BENEFICIÁRIO 4: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) = 12% do valor total devido ao exequente CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 5.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Hélder Alcântara Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 275-279 A) Valor total: R$ 1.809,19 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 354) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Inter (077), agência 0001-9, conta 15640547-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.809,19 Requisição 4 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Andrade, Gouveia Melo Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 275-279 A) Valor total: R$ 1.809,19 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 354) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.809,19 Requisição 5 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 275-279 A) Valor total: R$ 1.809,19 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 354) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco (241), agência 2250, conta 142-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.809,19 Requisição 6 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Felipe Gomes de Barros Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 275-279 A) Valor total: R$ 3.618,38 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 354) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco (241), agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 3.618,38 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.
Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.
A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
R.
I.
Maceió , 01 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
01/08/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 19:10
Decisão Proferida
-
30/07/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 16:47
Recebido recurso eletrônico
-
16/05/2024 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/05/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/05/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2024 13:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/03/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 19:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2023 19:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 18:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/08/2023 18:21
Processo Desarquivado
-
03/07/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2023 06:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 18:54
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/01/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/01/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/01/2022 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/01/2022 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/01/2022 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2021 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 00:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 07:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2021 07:38
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2021 06:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/11/2021 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2021 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2021 01:21
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:32
Expedição de Carta.
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06/11/2021 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2021 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2021 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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