28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0730221-56.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Paulo Jorge Paz de FreitasB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 369/373 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: PAULO JORGE PAZ DE FREITAS (CPF nº *64.***.*60-53) NASCIMENTO: 10/07/1957 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 50.404,78 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 34.915,14 VALOR CORRIGIDO: R$ 40.496,60 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 178,70 (0,44%) JUROS DE MORA: R$ 9.729,48 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 12/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0055, Operação nº 001 e Conta nº 000597086771-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0055, Operação nº 001 e Conta nº 000597086771-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 18.121,43 (30%) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.624,28 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C.2) BENEFICIÁRIO 02: SANTOS, MELO E GOUVEIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.624,28 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta nº 26568-3 C.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.624,28 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 C.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.248,57 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 3229-8 e Conta nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 60.404,78 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 42.283,35 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:54

Decisão Proferida
20/07/2025 04:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 13:57

Transitado em Julgado
16/07/2025 13:57

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:00

Recebido recurso eletrônico
03/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:13

Publicado
25/03/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição
24/03/2025 01:29

Expedição de Documentos
17/03/2025 12:38

Publicado
14/03/2025 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:36

Expedição de Documentos
13/03/2025 13:36

Autos entregues em carga
13/03/2025 13:36

Expedição de Documentos
13/03/2025 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 12:39

Conclusos
26/02/2025 10:53

Juntada de Documento
18/02/2025 12:09

Publicado
17/02/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:20

Juntada de Petição
14/02/2025 17:20

Apensado ao processo
14/02/2025 17:20

Juntada de Petição
10/02/2025 00:36

Expedição de Documentos
31/01/2025 10:55

Publicado
30/01/2025 09:54

Autos entregues em carga
30/01/2025 09:54

Expedição de Documentos
30/01/2025 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 08:16

Conclusos
27/08/2024 01:23

Expedição de Documentos
19/08/2024 11:26

Publicado
16/08/2024 12:53

Autos entregues em carga
16/08/2024 12:53

Expedição de Documentos
16/08/2024 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:13

Redistribuído em razão
15/08/2024 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:40

Conclusos
08/07/2024 11:55

Juntada de Documento
04/07/2024 11:28

Publicado
03/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:41

Juntada de Petição
20/05/2024 20:54

Conclusos
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição
19/05/2024 00:48

Expedição de Documentos
08/05/2024 11:53

Publicado
08/05/2024 10:21

Autos entregues em carga
08/05/2024 10:21

Expedição de Documentos
07/05/2024 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:10

Juntada de Documento
08/04/2024 09:38

Conclusos
05/04/2024 20:05

Juntada de Petição
29/03/2024 00:33

Expedição de Documentos
18/03/2024 11:35

Autos entregues em carga
18/03/2024 11:35

Expedição de Documentos
18/03/2024 10:18

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 10:12

Processo Desarquivado
13/03/2024 12:11

Publicado
12/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:25

Outras Decisões
15/12/2023 10:19

Conclusos
13/12/2023 19:30

Juntada de Documento
16/05/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:13

Expedição de Documentos
10/04/2023 16:59

Recebidos os autos
19/02/2022 08:50

Remetidos os Autos
18/02/2022 13:56

Juntada de Petição
18/02/2022 00:54

Expedição de Documentos
09/02/2022 10:09

Publicado
07/02/2022 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:08

Autos entregues em carga
07/02/2022 17:08

Expedição de Documentos
07/02/2022 15:02

Outras Decisões
31/01/2022 13:21

Conclusos
30/01/2022 15:55

Juntada de Documento
09/01/2022 10:56

Autos entregues em carga
09/01/2022 10:56

Expedição de Documentos
07/01/2022 09:43

Publicado
06/01/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/01/2022 14:20

Conclusos
29/12/2021 19:10

Juntada de Petição
30/11/2021 01:58

Expedição de Documentos
19/11/2021 13:54

Autos entregues em carga
19/11/2021 13:54

Expedição de Documentos
19/11/2021 12:40

Expedição de Documentos
10/11/2021 11:08

Publicado
09/11/2021 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:55

Conclusos
28/10/2021 11:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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