26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KÁTIA MENDONÇA DE LIMA SANTOS (OAB 14384/AL), ADV: TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG) - Processo 0732194-46.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUTORA: B1Irene Serra de Medeiro de AraújoB0 - RÉU: B1Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - ReferB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para: A) Condenar a ré Fundação REFER a conceder à autora a suplementação de pensão por morte, nos termos do regulamento do plano, reconhecida a sua condição de beneficiária (cônjuge/viúva).

Determinar a implantação do benefício em favor da autora no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis (arts. 536 e 537 do CPC).

Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).
22/08/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Batalha Barroca (OAB 51556/MG), Kátia Mendonça de Lima Santos (OAB 14384/AL) Processo 0732194-46.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Serra de Medeiro de Araújo - Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - Refer - 1.

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a intenção de produzir novas provas, especificando-as de forma clara e objetiva, bem como apresentem quaisquer outras manifestações que entenderem necessárias. 2.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença. 3.

Cumpra-se.
15/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:31

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 21:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 21:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 08:41

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 18:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:51

Visto em Autoinspeção
02/05/2022 19:36

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:12

Despacho de Mero Expediente
05/04/2022 18:51

Conclusos para despacho
27/03/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2022 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 14:18

Expedição de Carta.
06/01/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 16:12

Despacho de Mero Expediente
05/01/2022 13:38

Conclusos para despacho
15/11/2021 23:00

Conclusos para despacho
15/11/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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