13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:18

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:38

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 09:03

Ciente
20/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 13:39

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2024 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 12:08

Ciente
20/03/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/03/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/03/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2024 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 19:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:54

Retificado o movimento
18/12/2023 11:15

Ciente
16/12/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 05:55

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 05:55

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
25/10/2023 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 13:31

Intimação / Citação à PGE
25/10/2023 13:31

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 11:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 15:24

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
18/10/2023 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 09:06

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 15:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
22/09/2023 11:37

Conclusos para julgamento
22/09/2023 11:37

Ciente
22/09/2023 11:37

Volta da PGJ
22/09/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de parecer
22/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 10:54

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:10

Conclusos para julgamento
31/08/2023 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio
31/08/2023 15:06

Registrado para Retificada a autuação
31/08/2023 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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