21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:21

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:29

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 19:09

Ciente
03/10/2024 19:09

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:50

Ciente
10/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 14:40

Certidão sem Prazo
27/08/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 14:38

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 14:38

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:45

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 08:44

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:28

Pedido de Redistribuição
24/05/2024 13:29

Ciente
24/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:56

Ciente
20/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:54

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:48

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:18

Retificado o movimento
04/10/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:42

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:34

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:34:13 local.
01/08/2023 19:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:29

Distribuído por sorteio
18/07/2023 14:11

Registrado para Retificada a autuação
11/07/2023 20:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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