10/05/2025 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 16:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
29/04/2025 22:05

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 09:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
31/01/2025 09:17

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
28/01/2025 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:54

Intimação / Citação à PGE
17/01/2025 12:53

Juntada de tipo_de_documento
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
08/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:40

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
07/01/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/01/2025 15:40

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 12:58

Pedido de Redistribuição
27/02/2024 17:57

Ciente
27/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:48

Incidente Cadastrado
03/02/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 19:37

Intimação / Citação à PGE
22/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:32

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/12/2023 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 16:47

Ciente
12/12/2023 14:37

Acórdãocadastrado
12/12/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:07

Conhecido o recurso de
07/12/2023 14:00

Processo Julgado
24/11/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 13:12

Incluído em pauta para 16/11/2023 13:12:00 local.
13/11/2023 20:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/09/2023 14:05

Processo Transferido
31/07/2023 19:36

Conclusos para julgamento
31/07/2023 19:19

Distribuído por sorteio
31/07/2023 17:59

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2023 09:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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