30/05/2025 14:13

Ato Publicado
30/05/2025 14:12

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 13:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:21

Certidão sem Prazo
16/05/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 17:39

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/11/2024 17:43

Ciente
11/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:20

Ciente
03/10/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 14:43

Certidão sem Prazo
27/08/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 14:42

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 14:42

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/08/2024 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:26

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 09:24

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:01

Pedido de Redistribuição
09/11/2023 10:59

Ciente
08/11/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:09

Ciente
23/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:05

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:55

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:19

Retificado o movimento
04/10/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
03/10/2023 10:43

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 15:34

Incluído em pauta para 02/08/2023 15:34:25 local.
01/08/2023 19:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/07/2023 19:20

Conclusos para julgamento
24/07/2023 19:17

Distribuído por sorteio
24/07/2023 18:35

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2023 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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