23/05/2025 19:35

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:32

Volta do STF
13/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
10/02/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 16:58

Ciente
28/08/2024 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/08/2024 17:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:44

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
22/07/2024 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2024 15:44

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 17:40

Pedido de Redistribuição
23/02/2024 11:54

Ciente
21/02/2024 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:28

Incidente Cadastrado
20/02/2024 18:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:30

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 10:25

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 16:21

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:29

Processo Transferido
14/09/2023 13:44

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/09/2023 12:17

Ciente
06/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:10

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
01/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:57

Processo Transferido
15/08/2022 17:35

Ciente
15/08/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 17:33

Incidente Cadastrado
09/08/2022 06:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 14:32

Intimação / Citação à PGE
29/07/2022 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2022 14:30

Acórdãocadastrado
26/07/2022 15:12

Conhecido o recurso de
26/07/2022 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2022 19:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2022 14:00

Processo Julgado
12/07/2022 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2022 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2022 16:58

Incluído em pauta para 14/06/2022 16:58:47 local.
31/05/2022 18:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:04

Processo Transferido
07/03/2022 16:12

Conclusos para julgamento
07/03/2022 16:11

Distribuído por sorteio
07/03/2022 15:52

Registrado para Retificada a autuação
07/03/2022 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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