15/08/2025 13:32

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0729841-04.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Ferreira Alves Neto - Embargado: Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0729841-04.2019.8.02.0001/50000, em que figuram como parte embargante Antônio Ferreira Alves Neto e como parte embargada Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda, todos devidamente qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, ACOLHER-LOS para: a) Sanar a omissão quanto à cobrança da parcela de R$ 18.076,24 (dezoito mil e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), reconhecendo sua ilegitimidade e determinando sua exclusão do montante devido, a ser considerado na fase de liquidação de sentença; b) Sanar a omissão quanto ao pedido de entrega do imóvel, determinando que, após a quitação do valor remanescente a ser apurado em liquidação de sentença, a construtora embargada proceda à entrega do imóvel objeto do contrato em condições adequadas de habitabilidade, devendo a unidade estar limpa, pintada, capinada e em estado equivalente ao de um imóvel novo, conforme as especificações constantes do memorial descritivo e o padrão de qualidade prometido; c) Sanar a contradição relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais, para afastar a sucumbência recíproca, invertendo a condenação e fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser suportada exclusivamente pela construtora embargada, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA.

AÇÃO MONITÓRIA.

OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.

COBRANÇA UNILATERAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC SOBRE VALOR FINANCIADO.

ILEGITIMIDADE.

MORA DA CONSTRUTORA.

ENTREGA DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE.

PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.

REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

EMBARGOS CONHECIDOS E INTEGRALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO CÍVEL DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA.

O EMBARGANTE SUSTENTA OMISSÕES QUANTO À APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA UNILATERAL DE PARCELA DE R$ 18.076,24 A TÍTULO DE CORREÇÃO PELO INCC SOBRE VALOR A SER FINANCIADO, PEDIDO ESPECÍFICO DE ENTREGA DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE, E CONTRADIÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA CONSIDERANDO QUE APENAS 12 DAS 34 PARCELAS RECLAMADAS ERAM EFETIVAMENTE DEVIDAS.HÁ TRÊS QUESTÕES PRINCIPAIS EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A COBRANÇA DA PARCELA DE R$ 18.076,24, INCLUÍDA UNILATERALMENTE PELA CONSTRUTORA COMO CORREÇÃO PELO INCC SOBRE VALOR A SER FINANCIADO JUNTO À CEF, POSSUI RESPALDO CONTRATUAL E LEGAL; (II) SABER SE A CONSTRUTORA DEVE SER COMPELIDA A ENTREGAR O IMÓVEL LIMPO, PINTADO, CAPINADO E EM CONDIÇÕES EQUIVALENTES AO DE IMÓVEL NOVO, CONSIDERANDO O ESTADO DE DETERIORAÇÃO APÓS ANOS DE ABANDONO; (III) SABER SE A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA COMO RECÍPROCA É ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE A SUCUMBÊNCIA DA EMBARGADA REPRESENTOU 70,59% DO VALOR ORIGINALMENTE PLEITEADO.A COBRANÇA DA PARCELA DE R$ 18.076,24 É MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA, PORQUANTO A CLÁUSULA 2.3 DO CONTRATO ESTABELECE EXPRESSAMENTE QUE APENAS AS PARCELAS DO SINAL E INTERCALADAS ESTÃO SUJEITAS À CORREÇÃO PELO INCC, EXCEPCIONANDO CLARAMENTE O VALOR A SER FINANCIADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE DEVE SEGUIR AS REGRAS DO INSTRUMENTO A SER FIRMADO COM O FINANCIADOR.A INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL DEVE ATENDER MAIS À INTENÇÃO CONSUBSTANCIADA DO QUE AO SENTIDO LITERAL DA LINGUAGEM, E NOS CONTRATOS DE ADESÃO, EVENTUAIS AMBIGUIDADES DEVEM SER INTERPRETADAS FAVORAVELMENTE AO ADERENTE, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DO FAVOR DEBITORIS COMO COROLÁRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.O NÃO RECEBIMENTO DO VALOR FINANCIADO PELA CONSTRUTORA DECORREU EXCLUSIVAMENTE DE SUA PRÓPRIA MORA, UMA VEZ QUE NÃO CONCLUIU AS OBRAS NEM AVERBOU O HABITE-SE, CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO PELA CEF.

A COBRANÇA DE CORREÇÃO SOBRE VALOR NÃO RECEBIDO POR CULPA PRÓPRIA VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E REPRESENTA VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA VEDADA PELO CDC.A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO É PERTINENTE, CONSIDERANDO QUE A MORA DA CONSTRUTORA PRECEDEU À DO ADQUIRENTE, SENDO INADMISSÍVEL EXIGIR VANTAGEM ADICIONAL DECORRENTE DE SUA PRÓPRIA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL.O PEDIDO DE ENTREGA DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE É LEGÍTIMO E AUTÔNOMO, CONSIDERANDO QUE AS FOTOGRAFIAS DEMONSTRAM ESTADO PRECÁRIO DA UNIDADE, COM INFILTRAÇÕES, VEGETAÇÃO NAS ESTRUTURAS E INSTALAÇÕES INCOMPLETAS, CONDIÇÕES INCOMPATÍVEIS COM O PADRÃO DE QUALIDADE ESPERADO.O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA IMPÕE AOS CONTRATANTES O DEVER DE PROBIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, E O CDC ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER PRODUTO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, QUALIDADE E SEGURANÇA, SENDO A ENTREGA DE IMÓVEL DETERIORADO FLAGRANTE VIOLAÇÃO A ESTES PRECEITOS.A DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA COMO RECÍPROCA É CONTRADITÓRIA COM O RECONHECIMENTO DE QUE APENAS 12 DAS 34 PARCELAS RECLAMADAS ERAM DEVIDAS, REPRESENTANDO SUCUMBÊNCIA DE 70,59% DA CONSTRUTORA, JUSTIFICANDO A INVERSÃO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DA EMBARGADA, CONSIDERANDO AINDA SEU INADIMPLEMENTO PRECEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: "1. É MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA A COBRANÇA UNILATERAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC SOBRE VALOR A SER FINANCIADO QUANDO O CONTRATO DE ADESÃO ESTABELECE EXPRESSAMENTE QUE TAL CORREÇÃO INCIDE APENAS SOBRE PARCELAS DO SINAL E INTERCALADAS, EXCEPCIONANDO O VALOR FINANCIADO, DEVENDO PREVALECER A INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO ADERENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 112 E 423 DO CC E O PRINCÍPIO DO FAVOR DEBITORIS. 2.

CONFIGURA VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO A COBRANÇA DE CORREÇÃO SOBRE VALOR NÃO RECEBIDO PELA CONSTRUTORA EM RAZÃO DE SUA PRÓPRIA MORA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, APLICANDO-SE A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO PREVISTA NO ART. 476 DO CC. 3.

A CONSTRUTORA TEM O DEVER LEGAL E CONTRATUAL DE ENTREGAR O IMÓVEL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITABILIDADE, LIMPO, PINTADO, CAPINADO E EM ESTADO EQUIVALENTE AO DE IMÓVEL NOVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO E PADRÃO DE QUALIDADE PROMETIDO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422, CC) E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (ART. 6º, I E III, CDC). 4.

RECONHECIDO O INADIMPLEMENTO PRECEDENTE DA CONSTRUTORA E SUA SUCUMBÊNCIA EM 70,59% DO VALOR PLEITEADO, AFASTA-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO A CONSTRUTORA ARCAR INTEGRALMENTE COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO."EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio Ferreira Alves Neto (OAB: 10335/AL) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) - Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
04/08/2025 10:43

Processo Julgado Sessão Virtual
04/08/2025 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 06:33

Ciente
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0729841-04.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Ferreira Alves Neto - Embargado: Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 'Rejeito a oposição ao julgamento virtual, uma vez que conforme o art. 154 do Regimento Interno desta Corte de Justiça não cabe sustentação oral em embargos de declaração, em agravos de instrumento que não versem sobre tutela de urgência ou agravo interno em face de decisão não terminativa.

Assim, mantenho o processo para ser julgamento no formato virtual.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Antônio Ferreira Alves Neto (OAB: 10335/AL) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) - Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL)
18/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0729841-04.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Antônio Ferreira Alves Neto - Embargado: Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO 2ªCC N.________/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Antônio Ferreira Alves Neto (OAB: 10335/AL) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) - Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL)
11/07/2025 12:22

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 10:14

Ato Publicado
30/05/2025 13:30

Determinada Requisição de Informações
28/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 16:39

Processo Aguardando Julgamento do incidente
28/05/2025 16:31

Ciente
28/05/2025 14:47

Ciente
28/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:43

Incidente Cadastrado
20/05/2025 10:49

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
16/05/2025 13:37

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2025 13:37

Conhecido o recurso de
16/05/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 09:00

Processo Julgado
06/05/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 13:47

Incluído em pauta para 28/04/2025 13:47:29 local.
06/03/2025 09:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/02/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
18/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio
17/12/2024 14:43

Registrado para Retificada a autuação
17/12/2024 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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