14/01/2025 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL) Processo 0715005-26.2019.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Michellyne Correa de Amorim - Nestas condições, sem maiores delongas, defiro o pedido, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome do(a) Executado(a).

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras do(a) Executado(a) até o limite de40(quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima ao Réu, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Exequente a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude do(a) Executado(a).

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se o(a) Executado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) Executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 10 de janeiro de 2025 Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
13/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 12:57

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:56

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 16:24

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:00

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 09:35

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:58

Conclusos para despacho
11/11/2019 20:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 13:59

Juntada de Mandado
22/10/2019 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 16:40

Conclusos para despacho
11/10/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2019 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/10/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 18:56

Expedição de Carta precatória.
11/09/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 21:44

Expedição de Mandado.
28/08/2019 09:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2019 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019 14:42

Conclusos para despacho
15/07/2019 13:25

Conclusos para despacho
12/07/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2019 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2019 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2019 12:05

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:05

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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