29/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:47

Ato Publicado
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730306-08.2022.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Criminal - Maceió - Agravante: Michael Douglas Jose de Lima Geronimo - Agravado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'ACORDAM os membros integrantes deste Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, reunidos em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de (I) ratificar a negativa de seguimento aos recursos especial e extraordinário quanto à mpossibilidade de redução da pena abaixo do mínimo legal, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, e nos Temas 158 de repercussão geral e 190 dos recursos repetitivos; e (II) determinar a remessa dos autos principais à conclusão desta Presidência, para que seja realizado novo juízo de admissibilidade do recurso especial sobre a insurgência relativa à fração de diminuição da pena atinente à tentativa suscitada nas fls. 391/393; nos termos do voto do relator.' - Des.

Fábio José Bittencourt Araújo - Advs: Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL)
25/07/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:36

Acórdãocadastrado
15/07/2025 16:40

Processo Julgado Sessão Presencial
15/07/2025 16:40

Conhecido o recurso de
15/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 09:00

Processo Julgado
10/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:40

Certidão sem Prazo
03/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 10:54

Ato Publicado
01/07/2025 14:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/07/2025 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
01/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:57

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
10/06/2025 12:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/06/2025 12:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 09:00

Adiado Por Vista
03/06/2025 16:01

Certidão sem Prazo
03/06/2025 08:15

Certidão sem Prazo
02/06/2025 07:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 15:23

Republicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 15:22

Ato Publicado
30/05/2025 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:43

Incluído em pauta para 26/05/2025 08:43:06 local.
24/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/05/2025 17:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 10:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/03/2025 10:58

Ciente
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de parecer
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
16/02/2025 12:35

Vista / Intimação à PGJ
14/02/2025 19:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:51

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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