05/06/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:19

Recurso Especial repetitivo
05/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 15:19

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Reis de Amorim Basílio (OAB 7382/AL), Stallone de Albuquerque Alves (OAB 21251/AL) Processo 0749877-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson Custodio da Silva - Inicialmente, considerando a documentação juntada aos autos, concluo que atende às diretrizes do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que defiro o pedido de gratuidade de Justiça.

Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, apresentar a transcrição completa das fichas catalográficas da conta PASEP sob titularidade do autor, desde o primeiro ano de distribuição, bem como os comprovantes de repasse de todos os valores descontados.

Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a parte autora para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo apresentação de contestação e réplica, intimem-se as partes para manifestação acerca das provas que pretendem produzir.

Após manifestações finais, retornem-me os autos conclusos para Sentença.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
16/01/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 19:52

Decisão Proferida
07/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 03:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 18:10

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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