23/05/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:21

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 09:06

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:58

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 10:46

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 22:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 11:24

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/10/2024 11:24

Vinculação de Tema
10/10/2024 00:36

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 12:25

Ciente
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:13

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 13:37

Intimação / Citação à PGE
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:41

Ciente
21/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/03/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:02

Retificado o movimento
27/11/2023 12:31

Ciente
27/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 15:14

Intimação / Citação à PGE
06/11/2023 15:14

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 10:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 14:40

Acórdãocadastrado
01/11/2023 11:29

Conhecido o recurso de
26/10/2023 14:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 11:40

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 10:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/06/2023 13:29

Conclusos para julgamento
20/06/2023 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 13:26

Ciente
20/06/2023 13:26

Volta da PGJ
20/06/2023 10:03

Juntada de Petição de parecer
20/06/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 16:52

Vista / Intimação à PGJ
31/05/2023 14:21

Solicitação de envio à PGJ
10/04/2023 18:10

Conclusos para julgamento
10/04/2023 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 18:10

Distribuído por sorteio
10/04/2023 18:08

Registrado para Retificada a autuação
10/04/2023 18:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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