28/05/2025 04:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 19:41

Intimação / Citação à PGE
15/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
11/04/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:15

Outras Decisões
10/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:07

Volta do STF
10/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
16/10/2024 19:43

Ciente
27/09/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:34

Ciente
16/08/2024 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
16/08/2024 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2024 17:22

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
14/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 11:38

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 16:42

Pedido de Redistribuição
06/11/2023 06:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:05

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 16:21

Recurso Extraordinário não admitido
14/09/2023 15:22

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 19:07

Ciente
03/10/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 19:03

Incidente Cadastrado
30/09/2022 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 19:38

Certidão sem Prazo
28/09/2022 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2022 20:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2022 20:02

Intimação / Citação à PGE
20/09/2022 14:30

Acórdãocadastrado
20/09/2022 12:03

Conhecido o recurso de
19/09/2022 14:00

Processo Julgado
05/09/2022 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 19:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2022 13:17

Incluído em pauta para 21/06/2022 13:17:24 local.
21/06/2022 13:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 09:45

Processo Transferido
24/02/2022 17:40

Conclusos para julgamento
24/02/2022 17:38

Distribuído por sorteio
24/02/2022 16:40

Registrado para Retificada a autuação
24/02/2022 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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