14/05/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:40

Decisão Monocrática cadastrada
26/09/2024 11:17

Ciente
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 11:10

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 13:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/08/2024 13:29

Vinculação de Tema
01/08/2024 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2024 09:44

Conclusos para despacho
02/06/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:02

Ciente
12/04/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2024 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/01/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:56

Retificado o movimento
18/12/2023 08:51

Ciente
16/12/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 12:49

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2023 12:49

Intimação / Citação à PGE
24/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
20/10/2023 13:01

Conhecido o recurso de
20/10/2023 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:00

Processo Julgado
09/10/2023 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 13:03

Incluído em pauta para 06/10/2023 13:03:03 local.
04/10/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 13:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/08/2023 12:36

Conclusos para julgamento
07/08/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2023 18:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2023.
09/06/2023 10:55

Determinada Requisição de Informações
12/04/2023 10:46

Conclusos para julgamento
12/04/2023 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 17:16

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2023 11:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.
17/03/2023 11:00

Vista / Intimação à PGJ
17/03/2023 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:07

Ciente
15/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 23:16

Conclusos para julgamento
13/03/2023 23:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2023 23:16

Distribuído por sorteio
13/03/2023 22:10

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2023 22:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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