22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729616-13.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Antonio Franklin da Rocha NerisB0 - Considerando o Acórdão de p. 337-340 acolheu os fundamentos do recurso e reduziu o valor das astreintes para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra-se a sentença de p. 292-295, atentando-se para os novos valores no tocante ao crédito principal, conforme planilha abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ANTONIO FRANKLIN DA ROCHA NERIS (CPF nº *61.***.*45-53) NASCIMENTO: 19/01/1968 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 26.611,18 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 18.750,71 VALOR CORRIGIDO: R$ 21.716,66 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 95,83 (0,44%) JUROS DE MORA: R$ 4.798,69 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 10/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 0246-1, Operação nº 001 e Conta nº 6032-1 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 0246-1, Operação nº 001 e Conta nº 6032-1 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 10.983,35 (30%) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 2.196,67 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA MELO (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 2.196,67 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta nº 26568-3 C.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 2.196,67 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 C.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 4.393,34 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 3229-8 e Conta nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 36.611,18 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 25.627,83 Cumpra-se
14/02/2025 12:08

Publicado
13/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:31

Juntada de Petição
08/02/2025 01:59

Expedição de Documentos
29/01/2025 12:10

Publicado
28/01/2025 15:33

Autos entregues em carga
28/01/2025 15:33

Expedição de Documentos
28/01/2025 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 19:33

Conclusos
07/11/2024 12:01

Juntada de Documento
04/11/2024 12:54

Publicado
01/11/2024 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:15

Juntada de Petição
01/09/2024 02:27

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:29

Publicado
21/08/2024 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:39

Autos entregues em carga
21/08/2024 14:39

Expedição de Documentos
21/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:06

Redistribuído em razão
19/08/2024 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 07:43

Remetidos os Autos da Distribuição
14/08/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:56

Conclusos
09/05/2024 11:34

Publicado
09/05/2024 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:50

Conclusos
26/03/2024 11:01

Juntada de Documento
19/03/2024 11:25

Juntada de Petição
16/03/2024 00:47

Expedição de Documentos
05/03/2024 16:05

Autos entregues em carga
05/03/2024 16:05

Expedição de Documentos
16/02/2024 11:31

Publicado
15/02/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:57

Outras Decisões
25/10/2023 11:53

Conclusos
25/10/2023 11:53

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 11:49

Processo Desarquivado
24/10/2023 15:00

Juntada de Documento
20/10/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 12:25

Expedição de Documentos
09/10/2023 12:44

Recebidos os autos
07/03/2022 14:44

Remetidos os Autos
06/03/2022 11:40

Juntada de Petição
18/02/2022 00:51

Expedição de Documentos
09/02/2022 10:09

Publicado
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:03

Autos entregues em carga
07/02/2022 17:03

Expedição de Documentos
07/02/2022 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2022 13:42

Conclusos
15/01/2022 19:40

Juntada de Documento
10/01/2022 09:47

Publicado
09/01/2022 13:11

Autos entregues em carga
09/01/2022 13:11

Expedição de Documentos
07/01/2022 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 08:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2021 11:44

Conclusos
26/11/2021 11:25

Juntada de Petição
19/11/2021 00:42

Expedição de Documentos
08/11/2021 13:06

Autos entregues em carga
08/11/2021 13:06

Expedição de Documentos
08/11/2021 11:54

Expedição de Documentos
06/11/2021 09:59

Publicado
04/11/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 19:00

Conclusos
22/10/2021 19:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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