29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL), ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL) - Processo 0729464-96.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Valquiria Santos SilveiraB0 - Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Valquíria Santos Silveira (CPF n. *15.***.*86-15) NASCIMENTO: 27/04/1973 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 151-167 A) Valor total: R$ 23.062,47 Valor originário: R$ 17.307,12 Valor corrigido: R$ 19.581,60 [IPCA-E] Juros de mora: R$401-47 [0,5%] SELIC: R$ 3.079,40 DATA-BASE: 04/2023 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 154 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 4274, operação 001, conta corrente 22527-4 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 10) BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF *47.***.*19-57, OAB/AL 12.095) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 23.062,47 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIO (Exequente): Valquíria Santos Silveira (CPF n. *15.***.*86-15) NASCIMENTO: 27/04/1973 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: A) Valor total: R$ 10.000,00 Juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 236) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 4274, operação 001, conta corrente 22527-4 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 10) BENEFICIÁRIO: Tássia Lima Campelo Mata (CPF *47.***.*19-57, OAB/AL 12.095) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Tássia Lima Campelo Mata (CPF *47.***.*19-57, OAB/AL 12.095) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 151-167 A) Valor total: R$ 2.306,24 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 22/07/2025 (p. 236) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim, no valor de R$ 123,98 RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 1288, conta poupança 802877763-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 2.306,24 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Expeça-se a Requisição de p. 187, referente aos honorários sucumbenciais.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/08/2025 11:50

Decisão Proferida
05/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:14

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0729464-96.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Valquiria Santos SilveiraB0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Republicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:17

Transitado em Julgado
25/07/2025 12:17

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
23/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:39

Recebido recurso eletrônico
09/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 00:32

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:56

Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
25/01/2022 21:05

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2022 18:44

Recebidos os autos
22/04/2021 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/04/2021 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2021 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2021 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2021 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2021 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2021 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2021 17:11

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2021 22:03

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 20:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2021 20:46

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:32

INCONSISTENTE
13/01/2021 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/01/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 02:23

Expedição de Certidão.
28/12/2020 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/12/2020 11:22

Expedição de Certidão.
28/12/2020 10:17

Expedição de Carta.
15/12/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2020 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2020 22:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2020 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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