02/06/2025 11:22

Ciente
02/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:45

Incidente Cadastrado
28/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 12:27

Ciente
28/05/2025 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:32

devolvido o
22/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 17:38

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
12/05/2025 13:28

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 13:05

Ciente
11/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:46

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 12:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/03/2025 12:49

Vinculação de Tema
03/03/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 14:45

Recurso Especial Repetitivo
27/02/2025 23:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:41

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 08:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 08:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2025 08:56

Ciente
27/02/2025 08:55

Volta da PGE
17/02/2025 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:48

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:49

Ciente
07/10/2024 17:54

Acórdãocadastrado
20/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:59

Vista / Intimação à PGJ
09/09/2024 17:59

Intimação / Citação à PGE
03/09/2024 15:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:39

Processo Julgado Sessão Presencial
29/08/2024 16:39

Conhecido o recurso de
28/08/2024 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Processo Julgado
20/08/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 18:15

Incluído em pauta para 16/08/2024 18:15:35 local.
15/08/2024 10:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 15:14

Processo Transferido
13/08/2024 12:16

Pedido de Transferência de Processos
12/06/2024 10:41

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:41

Volta da PGJ
12/06/2024 10:40

Ciente
12/06/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de parecer
11/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 12:19

Vista / Intimação à PGJ
07/06/2024 13:04

Solicitação de envio à PGJ
08/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:40

Distribuído por sorteio
08/03/2024 13:36

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2024 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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