20/07/2025 12:01

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
20/07/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 03:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 13:26

Intimação / Citação à PGE
30/05/2025 10:51

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 08:48

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 14:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 12:45

Ciente
24/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 10:13

Intimação / Citação à PGE
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2024 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/09/2024 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 12:40

Ciente
05/07/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:14

Ciente
17/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:15

Certidão sem Prazo
05/03/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 09:42

Ciente
05/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:39

Incidente Cadastrado
29/02/2024 14:36

Acórdãocadastrado
29/02/2024 14:08

Intimação / Citação à PGE
29/02/2024 14:08

Vista / Intimação à PGJ
29/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:46

Processo Julgado Sessão Presencial
28/02/2024 15:46

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:30

Processo Julgado
16/02/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 12:49

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:49:12 local.
15/02/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 11:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2023 16:31

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio
18/12/2023 12:11

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2023 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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