23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729613-58.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Braulio Zeferino dos Santos SobrinhoB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte exequente e DOU-LHES PROVIMENTO, apenas para retificar a sentença quanto à retenção dos honorários contratuais (item C), determinando a retenção do valor total de R$ 21.140,54 (vinte e um mil, cento e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Esclareço que os valores devidos aos escritórios Hélder Alcântara (item C.1) e Eustáquio Toledo (item C.2) correspondem, individualmente, a R$ 5.285,14 (cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e catorze centavos).

Já o valor devido ao escritório Felipe Gomes de Barros Costa corresponde ao montante de R$ 10.570,27 (dez mil, quinhentos e setenta reais e vinte e sete centavos).

Dessa forma, o valor devido ao exequente (Itens A + B - C) passa a ser de R$ 49.327,94 (quarenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).

Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se as partes para ciência.

Diante da interposição do Recurso Inominado pelo Estado de Alagoas (p. 347/363), intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
23/02/2025 00:54

Expedição de Documentos
13/02/2025 13:48

Publicado
13/02/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:37

Autos entregues em carga
12/02/2025 12:37

Expedição de Documentos
12/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:40

Juntada de Petição
04/02/2025 13:51

Juntada de Documento
04/02/2025 13:51

Apensado ao processo
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição
04/02/2025 02:52

Expedição de Documentos
27/01/2025 11:47

Publicado
24/01/2025 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:04

Autos entregues em carga
24/01/2025 17:04

Expedição de Documentos
24/01/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 11:28

Conclusos
30/08/2024 12:10

Juntada de Petição
30/08/2024 01:24

Expedição de Documentos
20/08/2024 12:20

Publicado
19/08/2024 13:43

Autos entregues em carga
19/08/2024 13:43

Expedição de Documentos
19/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:41

Redistribuído em razão
16/08/2024 09:41

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 09:27

Remetidos os Autos da Distribuição
12/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:35

Juntada de Documento
25/03/2024 11:19

Conclusos
24/03/2024 19:05

Juntada de Petição
23/03/2024 01:29

Expedição de Documentos
13/03/2024 11:51

Publicado
12/03/2024 14:42

Expedição de Documentos
12/03/2024 14:41

Autos entregues em carga
12/03/2024 14:41

Expedição de Documentos
12/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:06

Conclusos
30/10/2023 10:55

Juntada de Documento
26/10/2023 20:10

Juntada de Petição
17/09/2023 00:43

Expedição de Documentos
06/09/2023 11:14

Autos entregues em carga
06/09/2023 11:14

Expedição de Documentos
06/09/2023 11:13

Processo Reativado
05/09/2023 11:33

Publicado
04/09/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:08

Outras Decisões
31/08/2023 14:13

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 14:12

Conclusos
24/08/2023 16:10

Juntada de Documento
23/05/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:33

Expedição de Documentos
18/05/2023 17:15

Recebidos os autos
22/02/2022 13:30

Remetidos os Autos
22/02/2022 13:00

Juntada de Petição
18/02/2022 00:52

Expedição de Documentos
09/02/2022 10:09

Publicado
07/02/2022 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:04

Autos entregues em carga
07/02/2022 17:04

Expedição de Documentos
07/02/2022 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2022 13:12

Conclusos
19/01/2022 18:55

Juntada de Documento
18/01/2022 13:10

Juntada de Petição
10/01/2022 09:47

Publicado
09/01/2022 13:26

Autos entregues em carga
09/01/2022 13:26

Expedição de Documentos
07/01/2022 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 08:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2021 15:03

Conclusos
01/12/2021 11:56

Juntada de Petição
20/11/2021 01:25

Expedição de Documentos
09/11/2021 19:04

Autos entregues em carga
09/11/2021 19:04

Expedição de Documentos
09/11/2021 17:37

Expedição de Documentos
06/11/2021 09:59

Publicado
04/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:50

Conclusos
22/10/2021 18:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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