TJAL - 0729220-65.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0729220-65.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Nilton Pituba - Apelado: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0729220-65.2023.8.02.0001 Recorrente : José Nilton Pituba.
Advogado : Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL).
Recorrida : ANAPPS - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.
Advogados : Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) e outros.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Nilton Pituba, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL) - Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) -
22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0729220-65.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: José Nilton Pituba - Apelado: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0729220-65.2023.8.02.0001 Recorrente : José Nilton Pituba.
Advogado : Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL).
Recorrida : Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.
Advogados : Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) e outros.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB: 11317/AL) - Paulo Antonio Muller (OAB: 13449/RS) - Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) -
28/05/2025 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
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27/05/2025 12:35
Ciente
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27/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 15:24
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 15:11
Decisão Monocrática cadastrada
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08/05/2025 09:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 18:41
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
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29/04/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
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27/03/2025 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2025 11:15
Conclusos para despacho
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22/03/2025 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 15:35
Juntada de Petição de recurso especial
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20/03/2025 15:34
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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20/03/2025 15:34
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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18/03/2025 15:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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18/03/2025 14:41
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 18:03
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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31/01/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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31/01/2025 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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30/01/2025 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 15:15
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/01/2025 15:15
Prejudicado o recurso
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30/01/2025 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
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29/01/2025 09:30
Processo Julgado
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19/12/2024 09:29
Expedição de tipo_de_documento.
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17/12/2024 07:55
Incluído em pauta para 17/12/2024 07:55:56 local.
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13/12/2024 09:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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22/11/2024 21:16
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 20:59
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2024 17:15
Processo Transferido
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22/11/2024 13:56
Pedido de Transferência de Processos
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19/09/2024 11:05
Ciente
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19/09/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 16:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2024 13:57
Processo Transferido
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06/08/2024 19:01
Pedido de Transferência de Processos
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14/05/2024 18:45
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 18:45
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2024 18:45
Distribuído por sorteio
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14/05/2024 18:40
Registrado para Retificada a autuação
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14/05/2024 18:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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