22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729256-78.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Jean Alan Aires EvangelistaB0 - Considerando o Acórdão de p. 396-399 acolheu os fundamentos do recurso e reduziu o valor das astreintes para o patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cumpra-se a sentença de p. 306-308, atentando-se para os novos valores no tocante ao crédito principal, conforme planilha abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Jean Alan Aires Evangelista (CPF *46.***.*76-78) NASCIMENTO: 23.03.1983 VÍNCULO: (X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 28.226,73 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 19.968,15 VALOR CORRIGIDO: R$ 23.219,63 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 102,46 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 4.904,64 (índice selic) DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÕES LEGAIS: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A (Nubank), agência 0001, conta 14264427-0 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÕES LEGAIS: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não.

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A (Nubank), agência 0001, conta 14264427-0 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 11.468,01 (30% do crédito), sendo distribuído da seguinte forma: C.1) BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 VALOR: R$ 2.867,00 C.2) BENEFICIÁRIO: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2 VALOR: R$ 2.867,00 C.3) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR: R$ 5.734,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 38.226,73 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$26.758,72 Cumpra-se
27/02/2025 08:01

Remetidos os Autos
26/02/2025 13:55

Juntada de Documento
13/02/2025 13:48

Publicado
13/02/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:55

Juntada de Petição
02/02/2025 00:32

Expedição de Documentos
23/01/2025 16:43

Publicado
22/01/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:30

Autos entregues em carga
22/01/2025 10:30

Expedição de Documentos
22/01/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 11:42

Conclusos
28/11/2024 12:21

Juntada de Documento
22/11/2024 12:19

Publicado
21/11/2024 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:25

Expedição de Documentos
20/08/2024 12:20

Publicado
19/08/2024 13:44

Autos entregues em carga
19/08/2024 13:44

Expedição de Documentos
19/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:54

Redistribuído em razão
16/08/2024 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 09:27

Remetidos os Autos da Distribuição
11/08/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:07

Conclusos
05/06/2024 11:12

Juntada de Petição
05/06/2024 11:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/06/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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