23/05/2025 19:31

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:22

Volta do STF
13/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
24/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 19:04

Ciente
17/09/2024 19:03

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 19:19

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
07/08/2024 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/08/2024 19:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2024 19:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2024 17:25

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 19:48

Pedido de Redistribuição
05/03/2024 13:24

Ciente
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 17:50

Incidente Cadastrado
18/02/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:54

Intimação / Citação à PGE
30/12/2023 11:28

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 17:55

Recurso Extraordinário não admitido
21/11/2023 16:41

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
21/11/2023 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 12:51

Ciente
17/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:08

Processo Transferido
11/05/2023 15:41

Ciente
11/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:38

Incidente Cadastrado
09/05/2023 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2023 18:24

Certidão sem Prazo
02/05/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2023 14:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
28/04/2023 14:46

Acórdãocadastrado
28/04/2023 12:31

Intimação / Citação à PGE
28/04/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 08:37

Conhecido o recurso de
27/04/2023 14:00

Processo Julgado
11/04/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2023 18:40

Incluído em pauta para 27/02/2023 18:40:30 local.
24/02/2023 14:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:11

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2023 15:08

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2023 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/07/2022 18:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/07/2022 15:49

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:45

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2022 19:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2022 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2022 15:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/03/2022 16:31

Conclusos para julgamento
14/03/2022 16:29

Distribuído por sorteio
14/03/2022 15:45

Registrado para Retificada a autuação
14/03/2022 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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