15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729041-05.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Luzinaide da Mota SantosB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 406/410 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LUZINAIDE DA MOTA SANTOS BATINGA (CPF nº *21.***.*99-49) NASCIMENTO: 31/05/1967 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 48.987,71 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 34.733,14 VALOR CORRIGIDO: R$ 40.297,83 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 177,82 (0,44%) JUROS DE MORA: R$ 8.512,06 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 09/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2391, Operação nº 001 e Conta nº 4348-7 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 2391, Operação nº 001 e Conta nº 4348-7 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 17.696,31 (30%) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.539,26 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C.2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.539,26 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta nº 26568-3 C.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.539,26 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 C.4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.078,52 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 3229-8 e Conta nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 58.987,71 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 41.291,40 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
26/02/2025 12:07

Remetidos os Autos
25/02/2025 17:46

Juntada de Documento
13/02/2025 13:48

Publicado
13/02/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:15

Juntada de Petição
10/02/2025 00:34

Expedição de Documentos
31/01/2025 10:55

Publicado
30/01/2025 09:53

Autos entregues em carga
30/01/2025 09:53

Expedição de Documentos
30/01/2025 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 08:17

Conclusos
27/08/2024 01:26

Expedição de Documentos
19/08/2024 11:26

Publicado
16/08/2024 12:57

Autos entregues em carga
16/08/2024 12:56

Expedição de Documentos
16/08/2024 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:12

Redistribuído em razão
14/08/2024 15:12

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição
13/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:28

Conclusos
02/08/2024 13:26

Juntada de Documento
26/07/2024 11:55

Publicado
25/07/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:19

Conclusos
06/06/2024 17:05

Juntada de Petição
07/05/2024 13:28

Conclusos
04/05/2024 12:15

Juntada de Petição
20/04/2024 00:42

Expedição de Documentos
09/04/2024 12:12

Publicado
09/04/2024 10:31

Autos entregues em carga
09/04/2024 10:31

Expedição de Documentos
08/04/2024 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:16

Juntada de Documento
05/01/2024 16:13

Conclusos
05/01/2024 16:12

Expedição de Documentos
02/01/2024 19:55

Juntada de Petição
17/12/2023 04:39

Retificação de Prazo, devido feriado
10/11/2023 01:35

Expedição de Documentos
31/10/2023 11:28

Publicado
30/10/2023 21:37

Autos entregues em carga
30/10/2023 21:36

Expedição de Documentos
30/10/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:06

Outras Decisões
25/09/2023 19:39

Conclusos
25/09/2023 19:38

Evolução da Classe Processual
21/09/2023 11:55

Juntada de Documento
19/09/2023 11:27

Recebidos os autos
18/01/2022 17:17

Remetidos os Autos
18/01/2022 15:55

Juntada de Petição
07/01/2022 09:40

Autos entregues em carga
07/01/2022 09:39

Expedição de Documentos
06/01/2022 10:11

Publicado
05/01/2022 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 19:44

Outras Decisões
07/12/2021 15:43

Conclusos
06/12/2021 00:11

Expedição de Documentos
30/11/2021 18:00

Juntada de Documento
26/11/2021 09:50

Publicado
25/11/2021 08:22

Autos entregues em carga
25/11/2021 08:21

Expedição de Documentos
24/11/2021 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 06:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2021 17:35

Conclusos
17/11/2021 16:26

Juntada de Documento
12/11/2021 10:08

Publicado
11/11/2021 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:09

Conclusos
10/11/2021 10:20

Juntada de Petição
10/11/2021 01:46

Expedição de Documentos
29/10/2021 10:04

Publicado
27/10/2021 19:33

Autos entregues em carga
27/10/2021 19:33

Expedição de Documentos
27/10/2021 18:16

Expedição de Documentos
27/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:25

Conclusos
19/10/2021 18:25

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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