09/08/2025 03:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729036-80.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Paola Rachel Cavalcante EugenioB0 - Considerando que o Acórdão proferido às p. 437/439 reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novos requisitórios.

Expeçam-se: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Paola Rachel dos Santos Cavalcante (CPF *04.***.*13-72) NASCIMENTO: 18.03.1971 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA DO CRÉDITO: Alimentar A) Crédito Principal: Valor total: R$ 28.227,36 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 19.533,87 VALOR CORRIGIDO: R$ 22.678,64 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 100,07 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 5.448,65 (índice selic) DATA-BASE: 12/2023 RETENÇÕES LEGAIS: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta 00007655-4 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÕES LEGAIS: INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Não.

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, agência 1557, operação 001, conta 00007655-4 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 11.468,20 (30% do crédito), sendo distribuído da seguinte forma: C.1) BENEFICIÁRIO: Hélder Alcântara - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 41.***.***/0001-87) CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, agência 0001-9, conta 15640547-4 VALOR: R$ 2.293,64 C.2) BENEFICIÁRIO: Eustáquio Toledo Advogados Associados (CNPJ 018.250.842/0001-67) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2250, conta 142-2 VALOR: R$ 2.293,64 C.3) BENEFICIÁRIO: Felipe Gomes de Barros Costa - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 27.***.***/0001-75) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 3229-8, conta corrente 6910-8 VALOR: R$ 4.587,28 C.4) BENEFICIÁRIO: Santos, Melo e Gouveia Advogados Associados (CNPJ 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR: R$ 2.293,64 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 38.227,36 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 26.759,16 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:45

Decisão Proferida
22/07/2025 04:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0729036-80.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Paola Rachel Cavalcante EugenioB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, analisados os autos intime-se as partes para, querendo, falar em 5(cinco) dias, após, com manifestação, à conclusão para decisão interlocutória, sem manifestação, arquive-se.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:21

Recebido recurso eletrônico
26/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 14:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2024 17:11

INCONSISTENTE
19/08/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:13

Processo Reativado
18/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:16

Recebidos os autos
17/01/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 17:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2022 17:36

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 18:38

Conclusos para despacho
05/12/2021 00:49

Expedição de Certidão.
29/11/2021 21:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 21:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2021 21:23

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2021 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2021 19:52

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:01

Conclusos para despacho
09/11/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:17

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2021 19:38

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:22

Expedição de Carta.
26/10/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:10

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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