28/05/2025 17:00

Intimação / Citação à PGE
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
14/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:37

Volta do STF
14/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
30/04/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:39

Ciente
11/11/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/09/2024 18:37

Ciente
30/09/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/09/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:47

Incidente Cadastrado
18/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 16:07

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 18:49

Intimação / Citação à PGE
23/07/2024 17:35

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/07/2024 17:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/07/2024 17:33

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 18:55

Pedido de Redistribuição
06/03/2024 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
05/03/2024 16:25

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2024 13:52

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/03/2024 13:51

Ciente
05/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:37

Ciente
21/02/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 11:13

Intimação / Citação à PGE
26/01/2024 14:39

Acórdãocadastrado
26/01/2024 12:20

Conhecido o recurso de
26/01/2024 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:00

Processo Julgado
15/12/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:20

Incluído em pauta para 07/11/2023 12:20:51 local.
31/10/2023 22:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/08/2023 17:15

Processo Transferido
15/06/2023 19:04

Conclusos para julgamento
15/06/2023 19:03

Distribuído por sorteio
15/06/2023 18:32

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 19:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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