02/09/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0728859-19.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1David de Albuquerque Souza FonteB0 - Ante o exposto, passo a editar os seguintes comandos para regular prosseguimento do feito: I.

DEFIRO pedido de habilitação dos sucessores de David de Albuquerque Souza Fonte, devendo a secretaria promover o devido cadastro dos requerentes no SAJ.

II.

RECONHEÇO a competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito com a presença de incapaz devidamente representado.

III.

Com fundamento no art. 2º, inciso XIII, da Resolução nº 21/2023 do TJ/AL e no Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem os dados bancários necessários para o depósito dos valores especificando banco, número da agência e da conta , bem como apresentem procuração assinada, outorgando poderes aos advogados constituídos nos autos.

IV.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para fila de "sentença execução".

V.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:34

Decisão Proferida
15/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
25/05/2025 06:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:51

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 08:20

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
31/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
01/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:49

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:49

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:27

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:38

Evolução da Classe Processual
27/05/2024 11:37

Reativação de Processo Baixado
24/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:19

Recebido recurso eletrônico
01/02/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/01/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2022 18:02

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 11:58

Decisão Proferida
11/12/2021 00:42

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:04

Conclusos para despacho
06/12/2021 22:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2021 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2021 15:20

Conclusos para despacho
13/11/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2021 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 09:18

Despacho de Mero Expediente
04/11/2021 17:05

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 00:45

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:38

Expedição de Carta.
21/10/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:34

Despacho de Mero Expediente
18/10/2021 19:10

Conclusos para despacho
18/10/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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