26/05/2025 04:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 19:16

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
12/03/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:22

Volta do STF
10/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
02/12/2024 18:40

Certidão sem Prazo
02/12/2024 18:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 14:55

Ciente
31/10/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 19:43

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:28

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:26

Intimação / Citação à PGE
29/08/2024 18:50

Ciente
28/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:37

Incidente Cadastrado
28/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:29

Certidão sem Prazo
13/08/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:25

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 08:58

Conhecido o recurso de
06/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:41

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
05/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 15:26

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 15:57

Pedido de Redistribuição
30/07/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 12:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 12:10

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 10:52

Pedido de Redistribuição
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
19/10/2023 13:32

Ciente
19/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:51

Incidente Cadastrado
17/10/2023 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 13:23

Intimação / Citação à PGE
05/10/2023 08:17

Retificado o movimento
04/10/2023 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:42

Acórdãocadastrado
03/10/2023 13:23

Conhecido o recurso de
02/10/2023 14:00

Processo Julgado
22/09/2023 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:01

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:01:51 local.
05/09/2023 20:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 19:04

Conclusos para julgamento
15/06/2023 19:00

Distribuído por sorteio
15/06/2023 14:30

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2023 22:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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