TJAL - 0728948-71.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0728948-71.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Marcio André Bezerra PintoB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 20 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
28/07/2025 20:49
Execução de Sentença Iniciada
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01/07/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 13:44
Decisão Proferida
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03/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 12:29
Despacho de Mero Expediente
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11/04/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/01/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/01/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 10:27
Despacho de Mero Expediente
-
03/01/2025 14:28
Evolução da Classe Processual
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03/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
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27/12/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 10:02
Recebido recurso eletrônico
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25/04/2024 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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25/04/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 01:20
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2024 20:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2024 15:34
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 10:26
Conclusos para despacho
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24/01/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2023 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2023 10:29
Despacho de Mero Expediente
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29/08/2023 12:20
Conclusos para despacho
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28/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2023 13:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2023 10:57
Despacho de Mero Expediente
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11/07/2023 22:35
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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