TJAL - 0728967-53.2018.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0229-78

PERITO MOISES DO NASCIMENTO ACACIO

CPF *58.***.*82-92

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

MICHELA ADRIANA AMORIM DA ROCHA

CPF *40.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PERITO MOISES DO NASCIMENTO ACACIO

CPF *58.***.*82-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:46

    Recebimento da Instância Superior

  • 08/07/2025 13:41

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2025 13:40

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 18/06/2025 15:57

    Recebido recurso eletrônico

  • 19/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 16/10/2024 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 12:36

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 03/04/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2024 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 18:15

    Apensado ao processo

  • 08/03/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/02/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 18:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/02/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 09:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/05/2023 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 10:47

    Visto em Autoinspeção

  • 19/05/2023 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2022 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 18:23

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/08/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 17:44

    Juntada de Alvará

  • 18/07/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 19:07

    Visto em Autoinspeção

  • 16/04/2022 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2022 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2022 18:56

    Decisão Proferida

  • 07/03/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 10:31

    Decisão Proferida

  • 17/12/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2021 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2021 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 12:34

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/02/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2021 03:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/12/2020 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2020 12:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 11:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/11/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2020 11:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/10/2020 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 18:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2020 20:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 12:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 17:28

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2019 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 09:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2019 17:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2019 14:38

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/07/2019 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 12:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/07/2019 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2019 18:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2019 17:04

    Decisão Proferida

  • 30/04/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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