28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0728865-26.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Felipe Breno Costa dos SantosB0 - DECISÃO Considerando o acórdão proferido às p. 426/430 que reduziu o valor das astreintes, determino a expedição de novo requisitório em relação ao crédito principal.

Expeça-se: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FELIPE BRENO COSTA DOS SANTOS (CPF nº *62.***.*98-07) NASCIMENTO: 17/03/1987 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 1.527,26 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.207,98 VALOR CORRIGIDO: R$ 1.291,36 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 5.69 (0,44%) JUROS DE MORA: R$ 230,21 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 06/2023 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 12 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 24144-5 B) Astreintes: Valor total: R$ 1.527,26 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0840, Operação nº 001 e Conta Corrente nº 24144-5 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 916,35 (30%) C1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 183,27 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 C2) BENEFICIÁRIO 02: ANDRADE, GOUVEIA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 183,27 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 C3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 183,27 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 C4) BENEFICIÁRIO 04: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 366,54 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 3.054,52 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 2.138,17 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:53

Decisão Proferida
15/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:53

Recebido recurso eletrônico
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 09:47

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 11:35

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 12:26

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
15/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 20:59

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 13:47

Decisão Proferida
01/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:54

Evolução da Classe Processual
01/08/2023 15:53

Processo Desarquivado
14/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:20

Recebido recurso eletrônico
19/02/2022 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:52

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 17:05

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2022 13:18

Conclusos para despacho
19/01/2022 21:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 01:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2022 01:01

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 20:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2021 15:40

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:46

Despacho de Mero Expediente
09/11/2021 12:30

Conclusos para despacho
08/11/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 00:46

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:39

Expedição de Carta.
21/10/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:34

Despacho de Mero Expediente
18/10/2021 19:20

Conclusos para despacho
18/10/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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