01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0728685-10.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTORA: B1Jandira Herculano de MeloB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
29/08/2025 12:04

Decisão Proferida
11/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:17

Reativação de Processo Baixado
02/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:46

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:21

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:26

Recebido recurso eletrônico
26/05/2022 18:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/01/2022 17:58

Devolvido CJU - Encaminhado por Equívoco
18/01/2022 13:52

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
18/01/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2022 12:58

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 19:48

Decisão Proferida
11/12/2021 00:41

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:08

Conclusos para despacho
05/12/2021 19:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2021 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2021 17:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2021 15:51

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:46

Despacho de Mero Expediente
09/11/2021 12:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 00:42

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2021 15:06

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:35

Expedição de Carta.
21/10/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 06:21

Despacho de Mero Expediente
16/10/2021 18:20

Conclusos para despacho
16/10/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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