07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0728405-39.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Pedro Otávio Pereira Santos - Embargada: Alexsandra Ribeiro Silva Santos - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Nos autos de n. 0728405-39.2021.8.02.0001/50000 em que figuram como parte recorrente Pedro Otávio Pereira Santos e como parte recorrida Alexsandra Ribeiro Silva Santos, todos devidamente qualificados nestes autos.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação exposta no voto condutor.

Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADO ALGUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, QUAIS SEJAM, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.

NÃO CABE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA OU O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.3.

O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FAZER REFERÊNCIA EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELAS PARTES, PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SENDO SUFICIENTE A ANÁLISE DA MATÉRIA SOB APRECIAÇÃO.4.

MESMO QUE NÃO CONHECIDOS OU REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC.5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728405-39.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Pedro Otávio Pereira Santos - Embargada: Alexsandra Ribeiro Silva Santos - 'Rejeito a oposição ao julgamento virtual, uma vez que conforme o art. 154 do Regimento Interno desta Corte de Justiça não cabe sustentação oral em embargos de declaração, em agravos de instrumento que não versem sobre tutela de urgência ou agravo interno em face de decisão não terminativa.

Assim, mantenho o processo para ser julgamento no formato virtual.

Publique-se, cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728405-39.2021.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Pedro Otávio Pereira Santos - Embargada: Alexsandra Ribeiro Silva Santos - 'Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29/07/2025.

Publique-se .

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Gilson Sampaio Tenório (OAB: 13148/AL)
25/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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