TJAL - 0728095-09.2016.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI

CPF *26.***.*64-02

RAQUELINA BORBA ARAUJO

CPF *07.***.*03-75

SANDRO DE SOUZA

CPF *99.***.*35-87

Advogados

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR

CPF *26.***.*12-15

CLENIO PACHECO FRANCO

CPF *03.***.*19-72

ROBERTA LINS VERCOSA

LUCAS JORDAO FERREIRA DE SOUZA

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE

OAB: 13077/AL

CPF *64.***.*91-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/01/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2021 06:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2021 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 19:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/07/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 18:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2021 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2021 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2021 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2021 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2021 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 19:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2021 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2021 21:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2021 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2021 06:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/03/2021 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2021 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/03/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2020 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2020 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2020 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/10/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2020 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2020 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 10:11

    Juntada de Informações

  • 01/09/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 02:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 02:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 02:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2019 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2019 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2019 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2019 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2019 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2019 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2019 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
07/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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