26/05/2025 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:28

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:35

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:47

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 11:32

Vinculação de Tema
23/10/2024 09:02

Ciente
10/10/2024 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
10/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 12:13

Intimação / Citação à PGE
27/09/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
01/07/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/05/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
14/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2024 15:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/04/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:38

Ciente
06/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 05:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 17:32

Intimação / Citação à PGE
23/02/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 15:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:33

Acórdãocadastrado
22/02/2024 13:01

Processo Julgado Sessão Presencial
22/02/2024 13:01

Conhecido o recurso de
21/02/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:30

Processo Julgado
07/02/2024 19:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 19:21

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 15:39

Incluído em pauta para 06/02/2024 15:39:07 local.
29/01/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 12:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2023 13:06

Conclusos para julgamento
19/12/2023 13:06

Volta da PGJ
19/12/2023 13:05

Ciente
19/12/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 11:46

Juntada de Petição de parecer
19/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:48

Retificado o movimento
11/11/2023 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:45

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 14:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 12:39

Solicitação de envio à PGJ
26/10/2023 16:03

Conclusos para julgamento
26/10/2023 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 16:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2023 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 11:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 10:30

Distribuído por Prevenção
23/08/2023 10:29

Registrado para Retificada a autuação
23/08/2023 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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