14/05/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:51

Retificado o movimento
10/06/2024 14:17

Ciente
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:33

Intimação / Citação à PGE
09/05/2024 15:12

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 10:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
08/05/2024 10:56

Vinculação de Tema
08/05/2024 10:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/04/2024 08:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 15:32

Ciente
18/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/02/2024 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2024 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:40

Retificado o movimento
04/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 12:57

Ciente
17/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2023 13:00

Intimação / Citação à PGE
04/10/2023 13:00

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 10:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 14:37

Acórdãocadastrado
02/10/2023 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 13:00

Processo Julgado
28/09/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 15:55

Certidão sem Prazo
15/09/2023 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
14/09/2023 12:02

Incluído em pauta para 14/09/2023 12:02:42 local.
13/09/2023 19:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/09/2023 15:47

Conclusos para julgamento
01/09/2023 15:46

Volta da PGJ
01/09/2023 15:46

Ciente
01/09/2023 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 20:16

Juntada de Petição de parecer
31/08/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 10:32

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2023 08:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
11/08/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
10/08/2023 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio
10/08/2023 15:26

Registrado para Retificada a autuação
10/08/2023 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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