TJAL - 0728157-39.2022.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0728157-39.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Sidney Moreira RibeiroB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 01 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
03/07/2025 08:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:30
Execução de Sentença Iniciada
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01/07/2025 15:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 10:04
Decisão Proferida
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13/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 08:41
Evolução da Classe Processual
-
28/04/2025 08:40
Processo Desarquivado
-
25/04/2025 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 10:59
Despacho de Mero Expediente
-
11/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:25
Transitado em Julgado
-
06/02/2025 16:13
Recebido recurso eletrônico
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20/06/2023 17:55
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
16/06/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2023 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2023 13:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2023 11:25
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 18:23
Conclusos para despacho
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18/04/2023 16:23
Despacho de Mero Expediente
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17/02/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2023 20:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2023 13:33
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:50
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 18:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/09/2022 18:34
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 17:21
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2022 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2022 12:40
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2022 17:00
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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