TJAL - 0728069-30.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0728069-30.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - EXEQUENTE: B1Emanuela dos Santos FernandesB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.
Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.
Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 01 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
16/07/2025 05:10
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:09
Execução de Sentença Iniciada
-
01/07/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2025 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 10:07
Decisão Proferida
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10/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:04
Evolução da Classe Processual
-
10/06/2025 14:04
Processo Desarquivado
-
09/06/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 10:59
Despacho de Mero Expediente
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06/05/2025 14:26
Conclusos para despacho
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06/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
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02/05/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 11:32
Transitado em Julgado
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01/04/2025 14:25
Recebido recurso eletrônico
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24/10/2024 17:51
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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24/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/10/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2024 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 09:26
Julgado procedente o pedido
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26/09/2024 14:41
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/09/2024 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 09:40
Despacho de Mero Expediente
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18/07/2024 11:48
Conclusos para despacho
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11/07/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 20:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2024 20:37
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 19:23
Expedição de Carta.
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19/06/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2024 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 10:17
Despacho de Mero Expediente
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11/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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